Supremo retoma a análise do caso na próxima quarta-feira.
O STF iniciou na quinta-feira, dia 09.03.2017, o julgamento do RE 574706, com repercussão geral, que discute se a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até o momento, há 5 votos contrários a inclusão e três favoráveis. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 15, com os votos do ministro Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O recurso questiona acórdão do TRF da 4ª região, segundo o qual o ICMS integra a base de cálculo das contribuições. A expectativa era de que a ADC 18 fosse chamada em julgamento conjunto, contudo, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que ela não estava liberada para julgamento e, por outro lado, há mais de 10 mil processos sobrestados aguardando o julgamento deste RE.
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