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Apresentação da Dra. Mariana Porto Koch relativa a multa adicionla de 10% do FGTS da demissão sem justa causa e Restituição do ICMS na substituição tributária – Notícias Koch Advogados
TST suspende repasse de contribuição – Notícias Koch Advogados
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a...
Assista o Programa NetWork – KOCH ADVOGADOS CELEBRA 60 ANOS DE ATUAÇÃO EM GRANDE ESTILO
Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis? Entenda como economizar tributos e ainda proteger seus imóveis de disputas familiares. Noticias Koch Advogados
Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação. Considerado um investimento sólido e conservador, o mercado imobiliário oferece várias oportunidades para quem investe nele. Por outro lado, vale ter...
Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais – Koch Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada “guerra fiscal”, alvo de um recurso extraordinário que tramita na Corte. Para especialistas, decisões recentes têm mostrado isso.Recentemente, o plenário do STF declarou ser...
Medida provisória eleva multas e institui acordo de leniência no sistema financeiro – Notícias Koch Advogados
O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 784/17, que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela...
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha – Notícias Koch Advogados
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela...
Contribuinte pode migrar para novo parcelamento mais vantajoso – Notícias Koch Advogados
Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído pela Medida Provisória (MP) 766, em 4 de janeiro, podem ter dificuldades legais para migrar para o novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – criado por uma...
Empresas obtêm, na justiça, o direito de permanecer em Regime de Desoneração da Folha de Pagamento até 31/12/2017 – Notícias Koch Advogados
Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a...
Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro – Notícias Koch Advogados
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%.O aumento da rentabilidade do...