por Laury Ernesto Koch | jun 19, 2017 | Blog
Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a...
por Laury Ernesto Koch | jun 19, 2017 | advogados, koch, laury, lizianne, mariana, noturno, trabalhista, trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de produção. A...
por Laury Ernesto Koch | jun 17, 2017 | Blog
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a mudança na remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%.O aumento da rentabilidade do...
por Laury Ernesto Koch | jun 15, 2017 | Blog
Algumas rubricas que incidem sobre a folha de pagamento fora reconhecidas, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, como inconstitucionais. Tal fator pode resultar numa significativa economia tributárias às empresas.Por sua vez, com a criação da chamada “Desoneração da...
por Laury Ernesto Koch | jun 14, 2017 | Blog
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos de declaração de uma empresa do ramo de construção para determinar que, na hipótese de construção civil, a aferição indireta prevista na Lei 8.212/91 leve em...
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