por Laury Ernesto Koch | dez 8, 2014 | Blog
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso...
por Laury Ernesto Koch | nov 10, 2014 | Blog
Trabalho A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança. Na ação trabalhista, contra uma cooperativa de transportes e seus administradores, foram penhorados valores...
por Laury Ernesto Koch | out 22, 2014 | Blog
Dra. Mariana Porto Koch presidiráICMS: não cumulatividade e substituição tributária Luiz Antônio Bins – Defensor da Fazenda Pública Estadual Rafael Pandolfo – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Conselheiro Titular do...
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