por Laury Ernesto Koch | jan 16, 2017 | Blog
É ilegal a apreensão do veículo do motorista que circula com o veículo estando inadimplente com o IPVA? A apreensão do veículo EXCLUSIVAMENTE em razão da cobrança de imposto (IPVA) é inconstitucional, uma vez que o Estado possui meios próprios de exigir o pagamento do...
por Laury Ernesto Koch | jan 11, 2017 | Blog
CARF em julgado recente decidiu que receitas de terceiro que transitam pelas contas do contribuinte que atua como intermediário não se configuram receita bruta. Trata-se de decisão que analisou um Recurso Especial de Divergência da Fazenda Nacional e lhe negou...
por Laury Ernesto Koch | dez 1, 2016 | Blog
Drs. Mariana, Laury e LiziannePresidente do IARGS, Dra. Sulamita Santos CabralPresidente da OAB/RS Ricardo Ferreira BreierTabelião e Registrador Dr. Edison Ferreira EspindolaConselheira do CARF e madrinha Dra. Alice GrecchiPresidente d a 21ª Câmara Cível e do...
por Laury Ernesto Koch | dez 1, 2016 | Blog
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou mais uma vez a suspensão de julgamentos devido à paralisação das atividades de auditores fiscais, que já dura mais de um mês. Com o movimento, o órgão afirma que fica impossível cumprir o calendário das...
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